Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Traficante condenado a 9,4 anos por morte de Tim Lopes

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

Busca-se, no presente trabalho, tratar da Separação dos Poderes frente ao instituto jurídico do Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de criação nacional, e o Supremo Tribunal Federal, após longos anos de "comodismo" alterou seu entendimento sobre a eficácia da decisão do Mandado de Injunção. Apresentar-se-á que a Separação de Poderes de longa data é mais formal do que real, e que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, reconheceu expressamente a mora legislativa, e deslocou para o Poder Judiciário um Ativismo maior do que aos demais poderes, Ativismo esse incompreendido pelos aplicadores do direito.Restará demonstrada que essa nova ordem deve ser sopesada e sempre com o fim declarado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de efetividade dos direitos constitucionais

Justiça determina que Município de Natal realize obra de drenagem em rua do bairro Pajuçara

O município deverá ainda pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A marcha da concretização dos direitos humanos

A história dos direitos humanos resta vinculada à história da democracia

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.